Acordo de licença do usuário final

Última atualização: 22-05-2023

ÍNDICE

 

  1. Avisos importantes – arbitragem, reembolsos e danos
  2. O que é este documento? Quando eu posso jogar?
  3. Termos definidos
  4. Termos adicionais
  5. Elegibilidade e Registro
  6. Licença e uso dos Serviços
  7. Conduta do jogador
  8. Propriedade dos Serviços
  9. Transação
  10. Reembolsos
  11. Teste beta
  12. App Store; Jogos de Console
  13. Feedback
  14. DMCA/Política de direitos autorais
  15. Sites e recursos de terceiros
  16. Cobranças de dados e dispositivos móveis
  17. Modificações do Serviço e do EULA
  18. Isenções de responsabilidade de garantia
  19. Limitação de responsabilidade
  20. Indenização
  21. Rescisão
  22. Resolução de disputas e legislação aplicável
  23. Sem Cessão
  24. Condições Gerais
  25. Informações de Contato

 

1.                   Avisos importantes – arbitragem, reembolsos e danos

AVISO IMPORTANTE SOBRE A ARBITRAGEM: POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO A SEÇÃO 22 “RESOLUÇÃO DE DISPUTAS” ABAIXO. AVISO IMPORTANTE SOBRE A ARBITRAGEM PARA JOGADORES RESIDENTES NOS ESTADOS: AO CONCORDAR COM ESTE ACORDO DE LICENÇA DO USUÁRIO FINAL (EULA), AO CONCORDAR COM ESTE ACORDO DE LICENÇA DO USUÁRIO FINAL (EULA), VOCÊ CONCORDA (COM EXCEÇÃO LIMITADA) EM RESOLVER QUALQUER DISPUTA ENTRE VOCÊ E NÓS POR MEIO DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL E VINCULATIVA, EM VEZ DE EM UM TRIBUNAL.

ESTE EULA TAMBÉM INCLUI UMA LIMITAÇÃO DE DANOS QUE VOCÊ PODERÁ REIVINDICAR DE NÓS COM ORIGEM EM SEU USO DOS SERVIÇOS. AO UTILIZAR OS SERVIÇOS, VOCÊ CONCORDA COM ESTAS DISPOSIÇÕES. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DESTE EULA, VOCÊ NÃO PODERÁ INSTALAR, COPIAR OU USAR NOSSOS SERVIÇOS. NÓS GERALMENTE NÃO OFERECEMOS REEMBOLSOS, EXCETO NOS CASOS EXPRESSAMENTE AUTORIZADOS POR NÓS (VEJA A SEÇÃO 10 PARA EXCEÇÕES) OU NOS CASOS EM QUE OS REEMBOLSOS SÃO EXIGIDOS PELA LEI LOCAL.

ESTE EULA TAMBÉM PODERÁ CONTER ADENDOS ESPECÍFICOS A CADA PAÍS, OS QUAIS SERÃO APLICÁVEIS A VOCÊ COM BASE NO LOCAL (JURISDIÇÃO) EM QUE VOCÊ RESIDE. Para ver os termos adicionais aplicáveis a você (os quais constituem parte desse EULA e que prevalecem em relação a esse EULA), por favor verifique os adendos específicos abaixo ou o EULA específico para a língua do seu país no website do EULA.

Se você reside na União Europeia, Reino Unido ou Brasil, leia também o Anexo A-1 para ver termos adicionais.

2.                   O que é este documento? Quando eu posso jogar?

Este é o acordo entre você e nós para os nossos serviços que você baixar ou acessar, seja este um jogo, algo que auxilie você no jogo ou qualquer outra coisa. Você somente poderá usar nossos serviços depois de concordar com esses termos.

O que você está lendo é o nosso Acordo de Licença do Usuário final (“EULA”) que é um acordo legal entre você e Tequila Works S.L (“nós”, “nossa”, “nosso”, conforme apropriado) em relação aos nossos Serviços que você utilizar. “Serviços” significa, coletivamente e às vezes individualmente, os seguintes: (a) cada um de nossos Jogos e (b) quaisquer sites, software ou outros serviços que fornecemos com ou em apoio ao Jogo, estejam ou não instalados ou usados em um computador, console ou dispositivo móvel. “Jogo” significa nosso jogo que você baixa e acessa, que está sujeito a este EULA, independentemente de onde você faz o download e/ou o acessa, e qualquer documentação, software, atualizações, Produtos Virtuais e Conteúdo (cada um deles definido abaixo) incluídos nele.

Tentamos ser muito claros neste EULA, mas se você tiver dúvidas, sinta-se à vontade para nos enviar uma mensagem para info@tequilaworks.com (nosso “Endereço de E-mail do Suporte”).  Você notará que adicionamos alguns textos em itálico neste EULA para facilitar a leitura. Observe, porém, que tais textos são apenas para sua informação e não são parte do EULA.

3.                   Termos definidos

Alguns termos aparecem com iniciais em maiúsculas neste EULA. Eles são chamados de “termos definidos” e nós os usamos para não precisar repeti-los continuamente e para garantir que o uso de tais termos seja consistente ao longo de todo o EULA.  Incluímos os termos definidos em todo esse documento porque desejamos que seja fácil para você para ler esses termos em seu contexto.

4.                   Termos adicionais

Alguns Serviços podem estar disponíveis (ou apenas disponíveis) através do acesso (ou download) por uma plataforma ou loja de terceiros, incluindo, entre outros, Facebook, Epic Games Store, a plataforma Steam Game, Google Play Store e Apple App Store (cada uma delas, uma “App Store”). Seu uso dos Serviços também é regido por quaisquer acordos aplicáveis que você tenha com qualquer App Store (o(s) Acordos com a(s) App Store(s)”). Em caso de conflito entre qualquer Acordo com a App Store da qual você adquire um de nossos Jogos e este EULA com relação ao uso dos Serviços, este EULA terá prevalência.

A coleta de informações sobre você e relacionadas aos Serviços (sejam esses obtidos através de uma App Store ou não) é regida por nossa Política de Privacidade em https://tequilaworks.com/en/privacy-policy/. Nossa Política de Privacidade explica como coletamos, usamos e divulgamos informações que coletamos de você e sobre você.

5.                   Elegibilidade e Registro

Os Serviços que oferecemos têm certas restrições de idade. Outros podem exigir uma conta externa. Ao nos fornecer informações, você precisa mantê-las atualizadas. Além disso, não compartilhe sua conta com outros sem sua permissão.

(a)                Idade. Para criar uma Conta do Jogo (conforme definição abaixo) e acessar alguns dos nossos Serviços, você deve ter pelo menos a idade mínima para consentir na coleta de dados pessoais sob a lei em sua jurisdição. Se você tiver entre a idade mínima relevante para coleta de dados pessoais e a idade adulta em sua jurisdição, um dos seus pais ou responsável legal deve rever este EULA e aceitá-lo em seu nome. Pais e responsáveis legais são responsáveis pelos atos de seus filhos menores de 18 anos quando esses utilizam nossos Serviços.

Podemos permitir que um menor com idade inferior à idade mínima para a coleta de dados pessoais se registre para determinados Serviços com o consentimento verificado de um dos pais ou responsável legal. O pai/responsável legal pode ser solicitado a fornecer documentação adicional ou realizar ações adicionais como parte do processo de verificação e aprovação, de acordo com a lei aplicável. Recomendamos que os pais e tutores se familiarizem com o controle dos pais sobre os dispositivos que eles fornecem a seus filhos.

(b)                Criação da conta. Para acessar partes de um Jogo, você pode precisar criar uma conta dentro do jogo (sua “Conta do Jogo”). Sua Conta do Jogo, se aplicável, é separada de qualquer conta que você possa ter em qualquer App Store (sua “Conta da App Store”). Você pode ser capaz de criar sua Conta do Jogo usando uma conta que já tem conosco ou seu endereço de e-mail. Na medida em que você cria sua Conta de Jogo através do uso de uma conta de terceiros (por exemplo, sua conta do Facebook ou Google), nós podemos acessar certas informações pessoais que esse terceiro nos fornece, tais como seu endereço de e-mail e nome para ajudar na criação de sua Conta do Jogo. Informações adicionais sobre o uso de contas de terceiros são fornecidas na Política de Privacidade em https://tequilaworks.com/en/privacy-policy/. Observe que você também pode ser capaz de jogar o Jogo sem criar uma Conta de Jogo, mas pode não ser capaz de acessar certas partes do Jogo, e seus dados do Jogo podem ser excluídos se você desinstalar ou de outra forma excluir o Jogo.

(c)                 Proibição de compartilhamento da conta.  Você não pode vender, revender, alugar, ceder, compartilhar ou fornecer acesso à sua Conta do Jogo a qualquer outra pessoa. Reservamo-nos todos os direitos e recursos legais para evitar o uso não autorizado de nossos Serviços, incluindo, sem limitação, barreiras tecnológicas, mapeamento de IP e, em casos graves, o contato direto com seu Provedor de Serviços de Internet (ISP) em relação a tal uso não autorizado.

(d)                Proibição de contas falsas. Você não pode criar uma Conta do Jogo para qualquer outra pessoa ou criar uma Conta do Jogo sob uma identidade que não seja a sua.

6.                   Licença e uso dos Serviços

Desde que você concorde com este EULA (e desde que o EULA não seja rescindido — ver Seção 21), nós concedemos a você uma permissão para acessar e utilizar nossos Serviços. Se você violar as regras ou não puder concordar, não poderemos permitir que você jogue. Garanta que seu sistema e dispositivos atendam aos requisitos mínimos para o Jogo. Além disso, se você sofre de epilepsia, converse com um médico antes de jogar o Jogo.

(a)                Concessão da Licença. Desde que você cumpra com os termos deste EULA e, conforme aplicável, com o(s) Acordo(s) da App Store, concedemos a você a seguinte licença: o direito e licença pessoal, não exclusivos, não transferíveis, não sublicenciáveis e limitados a (i) baixar e instalar o Jogo no dispositivo permitido pelo(s) Acordo(s) da App Store (se aplicável), e (ii) acessar e usar os Serviços, incluindo qualquer Conteúdo, para fins de seu entretenimento pessoal, aproveitando apenas a funcionalidade do Jogo e dos Serviços. Nós e nossos licenciadores nos reservamos todos os direitos não concedidos a você neste EULA. “Conteúdo” significa toda a arte, títulos, temas, objetos, personagens, nomes, diálogos, frases de efeito, histórias, animações, conceitos, sons, efeitos audiovisuais, métodos de operação, composições musicais  e qualquer outro conteúdo incluído nos Serviços. O Conteúdo também inclui qualquer outro conteúdo gerado, criado ou de outro modo desenvolvido dentro dos Serviços por qualquer usuário (incluindo você) como resultado da interação com a funcionalidade dos Serviços.  Também concedemos a você uma licença limitada para fazer vídeos de gameplay para certos Jogos, especificados nos Serviços, desde que você concorde que todas essas atividades de vídeo de gameplay estejam sujeitas ao seu Acordo e em conformidade com nossa Política de Streaming, no Anexo C-1.  A nosso exclusivo critério, podemos remover, editar ou desabilitar qualquer Conteúdo, por qualquer razão.

Conteúdo que você cria fora dos nossos Serviços. “Conteúdo do Usuário” significa qualquer Conteúdo que você (ou outros titulares de Conta do Jogo) cria ou obtém fora dos Serviços e que você ou outro usuário torna disponível dentro dos Serviços. Em termos mais claros, se o Conteúdo for criado dentro dos Serviços, não será Conteúdo do Usuário. Apenas Conteúdo criado ou obtido fora dos Serviços e que um Usuário torne disponível nos Serviços é Conteúdo do Usuário. Ao tornar qualquer Conteúdo do Usuário disponível através dos serviços, você concede a nós, por este documento, a seguinte licença: uma licença não exclusiva, transferível, mundial e gratuita, com o direito de sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas baseadas no conteúdo, distribuir, exibir publicamente e reproduzir publicamente seu Conteúdo do Usuário em relação à operação e oferta dos Serviços e Conteúdo a você e a outros usuários dos Serviços. Exceto na medida do proibido por lei, você renuncia ao benefício de quaisquer “direitos morais” ou “droit moral” ou direitos semelhantes em qualquer país relacionados a qualquer Conteúdo do Usuário. A nosso exclusivo critério, podemos remover, editar ou desabilitar qualquer Conteúdo do Usuário a qualquer momento e por qualquer razão, incluindo se determinarmos que o Conteúdo do Usuário viola este EULA. Não assumimos qualquer responsabilidade pelo Conteúdo do Usuário, por removê-lo ou não removê-lo ou por outro Conteúdo. Não fazemos triagem prévia, nem analisamos qualquer Conteúdo do Usuário e não aprovamos ou endossamos qualquer Conteúdo do Usuário que possa estar disponível nos Serviços ou em nossos outros serviços.

(c)                 Limites do Serviço com base em onde você reside. Podemos restringir, modificar ou limitar seu acesso e uso de certos Conteúdos, Produtos Virtuais, um Jogo inteiro ou quaisquer ou todos os Serviços, dependendo do território em que você está localizado. Sem limitação do anteriormente mencionado, o Conteúdo, os Produtos Virtuais ou os Serviços podem não estar disponíveis (em todo ou em parte) no país onde você está localizado ou podem estar disponíveis apenas em uma versão modificada, se não cumprem com as leis aplicáveis ao seu país.

(d)                Compra em varejo. Podemos oferecer códigos ou chaves de produto que podem ser ativados em um Jogo ou usados para ativar um Jogo na App Store. Sujeito a regulamentos de controle de câmbio existentes em sua jurisdição, tais códigos ou chaves devem ser comprados (ou de outro modo obtidos legalmente) através de nós ou de um de nossos varejistas autorizados para serem válidos. Se você comprar tal código ou chave de um terceiro, tal terceiro é responsável por resolver quaisquer problemas que você possa ter com esses códigos ou chaves. Sujeito à lei aplicável, não nos responsabilizamos por esses códigos ou chaves adquiridos de quaisquer terceiros ou se qualquer compra ocorrer em violação a quaisquer regulamentos de controle de câmbio aplicáveis.

(e)                Requisitos mínimos. O Jogo pode exigir requisitos mínimos para os dispositivos e sistemas nos quais você deseje jogá-lo. Podemos publicar esses requisitos mínimos no site aplicável e/ou notificar você de outro modo por escrito. Para uma experiência ideal, certifique-se de que seus dispositivos e sistemas atendam a esses requisitos antes de jogar o Jogo.

(f)                  Aviso sobre convulsões. O Jogo pode conter luzes piscantes, imagens e outros estímulos luminosos que podem induzir convulsões epilépticas em certas pessoas. Se você ou qualquer pessoa em sua casa tem uma doença convulsiva, consulte seu médico antes de jogar qualquer Jogo. Se você sentir tontura, alterações visuais, contrações nos olhos ou músculos, perda da consciência, desorientação, qualquer movimento involuntário ou convulsões enquanto estiver jogando, pare de jogar imediatamente o Jogo e consulte seu médico.

7.                   Conduta do jogador

Nós nos esforçamos para fazer com que todos os nossos jogadores e usuários se sintam seguros e bem-vindos ao utilizarem nossos Serviços e jogarem nossos jogos, e queremos que todos joguem pelas mesmas regras. Portanto, se você utilizar nossos Serviços como pretendido, sem trapacear, sem ser abusivo, sem atrapalhar, sem ser desrespeito ou sem ser injusto, você provavelmente não terá problemas, mas leia todos os termos deste EULA com atenção, para ter certeza.

Você concorda em não fazer nada do descrito abaixo em relação aos Serviços, conforme determinado por nós, como aplicável:

(a)                usá-los comercialmente, para uma finalidade promocional, ou para o benefício de qualquer terceiro ou de qualquer forma não permitida neste EULA;

(b)                usar, ou fornecer, quaisquer programas de terceiros não autorizados que interceptem, simulem ou redirecionem qualquer comunicação entre os Serviços e nós ou que coletem informações sobre o Jogo;

(c)                 usar, ou fornecer ofertas adicionais a qualquer pessoa, que não sejam oferecidas nos Serviços por nós (ou na funcionalidade da App Store), como hospedagem, serviços de “nivelamento”, espelhamento de nossos servidores, correspondência de usuários, emulação, redirecionamento de comunicações, mods, hacks, cheats, bots (ou qualquer outro controle automatizado), treinadores e programas de automação que interajam com os Serviços de qualquer maneira, “tunneling”, complementos do programa de terceiros e qualquer interferência com o jogo on-line ou em rede;

(d)                acessar ou usá-los em mais de um dispositivo de uma vez;

(e)                copiar, reproduzir, distribui, exibir, espelhar, criar frames ou suá-los (ou quaisquer outros de nossos materiais, propriedade intelectual ou informações proprietárias) de forma não expressamente autorizada neste EULA;

(f)                  tentar realizar engenharia reversa (exceto se permitido pela lei local aplicável), extrair código-fonte de, modificar, adaptar, traduzir, realizar mineração de dados, descompilar ou desmontar ou fazer obras derivadas baseadas nos Serviços ou em qualquer Conteúdo;

(g)                remover, desabilitar, contornar ou modificar qualquer medida tecnológica que implementamos para protegê-los ou qualquer de sua propriedade intelectual associada;

(h)                criar, desenvolver, distribuir ou usar qualquer programa de software não autorizado para obter vantagem em qualquer modo de jogo on-line ou outro ou, de outro modo, trapacear (como definido abaixo);

(i)                  tentar sondar, analisar ou testar sua vulnerabilidade ou violar quaisquer medidas de segurança ou autenticação;

(j)                  acessar, adulterar ou usar áreas não públicas dos Serviços;

(k)                invadir ou tentar obter acesso a uma propriedade ou local onde você não tem permissão para estar ou se envolver em qualquer atividade que possa resultar em prejuízo, morte, danos materiais, aborrecimento ou outras responsabilidades;

(l)                  fazer upload, publicar, enviar ou transmitir qualquer Conteúdo do Usuário, criar um nome de usuário ou nome de conta ou de outra forma se envolver em qualquer comportamento que: (i) infrinja, se aproprie indevidamente ou viole patentes, direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais, direitos contratuais, direitos morais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros, ou direitos de imagem ou privacidade, ou quaisquer outros direitos de terceiros; (ii) viole ou incentive qualquer conduta que viole qualquer lei ou regulamento aplicável ou dê origem à responsabilidade civil; (iii) seja fraudulento, falso, enganoso ou malicioso; (iv) seja extremamente prejudicial, racial ou etnicamente censurável, depreciativo, blasfemo, calunioso, difamatório, obsceno, pornográfico, pedófilo, vulgar ou ofensivo; (v) promova discriminação, intolerância, racismo, ódio, assédio ou dano contra qualquer indivíduo ou grupo; (vi) seja violento, intimidador ou ameaçador ou promova violência, lavagem de dinheiro ou jogos de azar, terrorismo ou ações ameaçadoras ou desrespeitosas a qualquer pessoa ou entidade; (vii) prejudique menores de qualquer forma; ou (viii) promova atividades ou substâncias ilegais ou prejudiciais;

(m)              se envolver em qualquer comportamento que: (i) viole ou incentive qualquer conduta que viole qualquer lei ou regulamento aplicável ou dê origem a responsabilidade civil; (ii) seja fraudulento, falso, enganoso ou malicioso, incluindo “trolagem”; (iii) seja difamatório, obsceno, pornográfico, vulgar ou ofensivo; (iv) promova discriminação, intolerância, racismo, ódio, assédio ou dano contra qualquer indivíduo ou grupo; (v) perturbe o Jogo, App, seus usuários ou comunidade de usuários, seja violento, intimidador, ou ameace ou promove violência, terrorismo ou ações que são ameaçadoras ou desrespeitosas a qualquer pessoa ou entidade; ou (vi) promova atividades ou substâncias ilegais ou prejudiciais;

(n)                interferir ou tentar interferir no acesso de qualquer usuário, host ou rede, incluindo, sem limitação, o envio de um vírus, sobrecarregar, inundar, enviar spam ou bombardear os Serviços ou qualquer um de seus usuários;

(o)                coletar ou armazenar qualquer informação que possa ser usada para identificar um indivíduo, seja em si mesma ou combinada com outras informações, dos Serviços de outros usuários dos Serviços sem sua permissão expressa;

(p)                comportar-se de maneira prejudicial ao aproveitamento dos Serviços por outros usuários conforme pretendido por nós, em nosso julgamento exclusivo, incluindo, sem limitação, assédio, uso de linguagem abusiva ou ofensiva, abandono de jogo, sabotagem de jogo, spamming, comportamento de forma perturbadora, engenharia social ou fraude, ou contrária à moral pública ou à ordem pública;

(q)                personificar ou deturpar sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade, ou enganar ou induzir a erro o destinatário sobre a origem de tais mensagens ou comunicar qualquer informação que seja grosseiramente ofensiva ou ameaçadora por natureza;

(r)                 usar proxy de IP ou outros métodos para disfarçar o local de sua residência, seja para contornar restrições geográficas aos Serviços ou para qualquer outra finalidade;

(s)                 jogar na Conta do Jogo de outra pessoa para “melhorar” o status, nível ou classificação dessa Conta do Jogo;

(t)                 usar os Serviços de qualquer forma que possa nos afetar adversamente ou refletir negativamente sobre nós ou sobre os Serviços ou desencorajar qualquer pessoa de usar todos ou qualquer parte dos recursos dos Serviços;

(u)                encorajar, promover, participar ou permitir que qualquer pessoa faça qualquer um dos mencionados acima; ou

(v)                violar qualquer lei ou regulamento aplicável.

8.                   Propriedade dos Serviços

Nosso Serviço, incluindo nosso Conteúdo e Jogos, é de nossa propriedade ou de propriedade dos nossos licenciadores. Nossos Serviços podem permitir que você carregue, publique e armazene fotos e outros conteúdos de sua propriedade. Você mantém a propriedade deste conteúdo, do qual temos uma licença.  

Nós, nossas afiliadas e licenciantes detemos toda a titularidade, propriedade e direitos de propriedade intelectual dos Serviços. Você concorda em não remover, alterar ou ocultar qualquer aviso de direito autoral (copyright), marca registrada, marca de serviço ou outros avisos de direitos de propriedade incorporados ou que acompanham os Serviços. Você entende e concorda que não tem participação de propriedade nos Serviços ou em quaisquer Jogos ou Conteúdo neles contidos. Os Serviços (e particularmente nossos Jogos) podem ter mecanismos integrados projetados para evitar a concessão de uma vantagem injusta a um usuário sobre outros usuários (essas ações são chamadas de “Cheat ou Trapaça” e o software é o “Software de Detecção de Trapaça”). Podemos adicionar ou atualizar nosso Software de Detecção de Trapaça periodicamente, conforme necessário, a nosso exclusivo critério. Os Serviços e/ou o Software de Detecção de Trapaça podem coletar e transmitir detalhes sobre sua Conta do Jogo, jogabilidade e programas ou processos não autorizados em conexão com a Trapaça, sujeito à nossa Política de Privacidade e legislação aplicável. No caso de concluirmos, a nosso exclusivo critério, que você está trapaceando, você concorda que podemos exercer qualquer um ou todos os nossos direitos sob este EULA, incluindo a rescisão deste EULA e seu acesso aos nossos Serviços. Além disso, se você Trapacear em um Jogo ou Serviço, podemos rescindir sua licença de uso de todos os nossos Jogos e Serviços.

Embora não sejamos obrigados a monitorar o acesso ou uso dos Serviços ou revisar ou editar qualquer Conteúdo, temos o direito de fazê-lo com a finalidade de operar e publicar os Serviços, para garantir a conformidade com este EULA, para proteger a saúde ou a segurança de qualquer pessoa que acreditamos estar sendo ameaçada, para proteger nossos direitos e recursos legais, para denunciar um crime ou comportamento ofensivo ou para cumprir a lei aplicável. Podemos (mas não somos obrigados a) remover ou desabilitar o acesso a qualquer Conteúdo, a qualquer momento e sem aviso prévio. Podemos (mas não somos obrigados a) investigar violações deste EULA ou conduta que afete os Serviços.

9.                   Transação

Podemos oferecer alguns recursos interessantes em nossos jogos, pelos quais você deve pagar. Precisamos de permissão especial para cobrar sua forma de pagamento. Esses recursos são de nossa propriedade.

(a)                Compra ou obtenção de Produtos Virtuais e Moeda do Jogo. Quando você comprar moeda do jogo (“Moeda do Jogo”), quaisquer itens digitais adicionais (“Produtos Virtuais”) que possamos oferecer ou um Jogo em si (cada um, uma “Transação”), sua compra será feita por meio da funcionalidade disponível na App Store ou em outras plataformas que disponibilizarmos para você. Antes de fazer uma Transação, você deve se certificar de que entendeu totalmente o contrato que regula sua Transação, seja esse contrato um Acordo da App Store ou outro contrato de plataforma de pagamento.

10.                   Reembolsos

Sujeito à lei aplicável (incluindo conforme descrito em cada adendo específico para cada país abaixo), ou política da App Store, (i) todos os Jogos, Produtos Virtuais e Moeda do Jogo permanecem sendo nossa propriedade, não têm valor monetário e não são resgatáveis, reembolsáveis ou elegíveis para qualquer outro recurso alternativo por qualquer dinheiro do “mundo real” ou qualquer coisa de valor monetário, a menos que apresentem defeito, estejam indisponíveis ou não funcionem de acordo com as especificações que fornecemos; (ii) podemos revogar sua licença para tais Jogos, Produtos Virtuais ou Moeda do Jogo a qualquer momento, de acordo com este EULA, sem aviso prévio ou responsabilidade para com você; e (iii) exceto quando a lei da sua jurisdição prevê um direito de arrependimento que não pode ser renunciado via contrato, ao comprar e usar quaisquer Jogos, Produtos Virtuais e/ou Moeda do Jogo, você renuncia  a seu direito  de rescindir o seu contrato de compra do Jogo, Moeda Virtual e/ou Jogo aplicável e concorda que, portanto, não será elegível para receber um reembolso (ou qualquer solução alternativa) em relação a tal Jogo, Produto Virtual e/ou Moeda do Jogo. Adicionalmente, você concorda que tal direito de rescisão expira imediatamente após a compra e entrega do seu Jogo, Produto Virtual e/ou Moeda do Jogo, conforme permitido pela lei aplicável, a não ser que a lei aplicável à sua jurisdição preveja de forma diversa. Esta seção não afeta seus direitos garantidos por lei.

11.                   Teste beta

Periodicamente, podemos oferecer uma versão beta de um de nossos Serviços (um “Beta”). Como o nome indica, os Betas não são versões de lançamento comercial, não têm garantia de funcionamento adequado e podem fazer com que outras partes do seu sistema também não funcionem corretamente. Para que a licença concedida a você na Seção 6 acima se estenda para o Beta (ou seja, para você ter permissão para usar o Beta), você reconhece e concorda com os seguintes termos, além do restante deste EULA:

(a)                Podemos excluir ou modificar automaticamente as informações armazenadas em seu computador relacionadas ao Beta por qualquer motivo, a qualquer momento durante a duração do teste Beta;

(b)                Podemos encerrar o teste Beta a qualquer momento, o que então tornará sua versão Beta impossível de jogar ou incapaz de funcionar corretamente. Quando encerramos um Beta, você deve excluir a instância Beta local em seu computador e todos os documentos e materiais que você recebeu de nós associados com o Beta;

(c)                 O uso de um Beta está sujeito ao tratamento confidencial desse Beta e de todos os seus elementos. “Informação Confidencial” significa qualquer informação divulgada por nós a você, ou acessada ou fornecida por você, em relação ao Beta (incluindo qualquer feedback fornecido e o próprio Jogo). Você concorda que:

(i)                  não usará qualquer Informação Confidencial diferente da necessária para usar o Beta de acordo com este EULA;

(ii)                manterá as Informações Confidenciais em sigilo absoluto e usará o mesmo grau de cuidado para protegê-las que exerce para proteger suas próprias informações confidenciais, mas em nenhuma circunstância menos do que o cuidado razoável;

(iii)               não divulgará as Informações Confidenciais a qualquer pessoa ou entidade, exceto conforme permitido por nós; e

(iv)               não fará qualquer anúncio público relacionado ao Beta ou ao Serviço, incluindo a publicação ou divulgação de qualquer informação (por exemplo, capturas de tela e especificações) relacionada ao Beta, sem nossa aprovação prévia por escrito, que podemos conceder ou negar a nosso exclusivo critério.

(d)                O encerramento de um Beta por nós não se constitui em motivo para qualquer tipo de reembolso e sua participação em um Beta não lhe dá direito a qualquer remuneração ou a quaisquer Serviços gratuitos, incluindo qualquer Conteúdo e Moeda do Jogo; e

Se e quando lançarmos uma versão completa (não Beta) de um Jogo específico, poderemos permitir que você use o Jogo para continuar com a versão completa. Se assim for permitido por nós, seu uso continuado do Jogo não estará mais sujeito a esta Seção 11, mas ainda estará sujeito ao restante deste EULA.

12.                   App Store; Jogos de Console

Se um Jogo for disponibilizado para você por meio de uma App Store, ou se você jogar um Jogo em um console, termos adicionais podem ser aplicados.

Quando um Jogo é disponibilizado para você por meio de uma App Store (seja em seu dispositivo móvel ou console), você reconhece e concorda com os termos do Anexo B-1 com relação a tal Jogo.

13.                   Feedback

Adoraríamos ouvir seus comentários, bons ou ruins. Isso nos ajuda a melhorar! Contudo, se você nos fornecer feedback, precisamos ter a liberdade de usá-lo como quisermos e sem pagamento a você.

Se você nos fornecer qualquer Feedback, você nos concede por este instrumento a seguinte licença: uma licença não exclusiva, transferível, mundial, perpétua, irrevogável, gratuita, livre de royalties, com o direito de sublicenciar, sob todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual que você possui ou controla para usar, copiar, modificar, criar trabalhos derivados com base em, distribuir cópias, executar publicamente, exibir publicamente e de outra forma explorar o Feedback para qualquer propósito e em qualquer país. Esta licença não prescreve ou expira mesmo se não exercermos nossos direitos sob esta licença dentro do período de um ano. Se você tiver direitos no Feedback que não podem ser licenciados a nós sob a lei aplicável (como direitos morais e outros direitos pessoais), você renuncia e concorda em não fazer valer tais direitos. Você entende e concorda que está dando livremente seu Feedback, que não temos que usá-lo e que você não será remunerado de forma alguma por seu Feedback. Você declara e garante que tem direitos suficientes, em qualquer Feedback que nos forneça, para conceder a nós e a outras partes afetadas os direitos descritos acima, incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual ou direitos de imagem ou privacidade.  

Ao publicar tal Feedback, você garante que seu Feedback está em conformidade com este EULA e que não usará linguagem obscena ou ofensiva, nem enviará qualquer material que seja, ou possa ser, difamatório, abusivo ou odioso, uma invasão da privacidade de alguém, prejudicial a outros usuários, ou que viole as leis aplicáveis.

14.                   DMCA/Política de direitos autorais

Respeitamos a lei de direitos autorais e esperamos que nossos usuários façam o mesmo. É nossa política encerrar, em circunstâncias apropriadas, Contas de Jogo de usuários que violam repetidamente ou que se acredite estarem violando repetidamente os direitos dos detentores de direitos autorais.

15.                   Sites e recursos de terceiros

Os links externos são para sua conveniência, mas não podemos garantir sua plena funcionalidade.

Os Serviços podem conter links para sites ou recursos de terceiros. Fornecemos esses links apenas como uma conveniência e não somos responsáveis pelo conteúdo, produtos ou serviços disponíveis a partir desses sites ou recursos ou links exibidos em tais sites. Você reconhece sua responsabilidade exclusiva e assume todos os riscos decorrentes do uso de quaisquer sites ou recursos de terceiros.

16.                   Cobranças de dados e dispositivos móveis

Este é um lembrete de que você é responsável por quaisquer cobranças relacionadas a dados que possa incorrer ao usar nossos Serviços.

Você é responsável por todas as despesas relacionadas a dados em que possa incorrer ao usar nossos Serviços, incluindo, sem limitação, taxas de celular, mensagens de texto e dados. Você deve entender ou perguntar ao seu provedor de serviços quais encargos você pode incorrer antes de usar os Serviços.

17.                   Modificações do Serviço e do EULA

Quando atualizarmos este EULA, você precisará concordar com a versão atualizada para continuar usando nossos Serviços. Também temos a liberdade de atualizar qualquer parte dos Serviços sempre que julgarmos necessário; portanto, você deve estar ciente de que poderemos fazê-lo a qualquer momento.

Podemos (mas não temos obrigação de) atualizar este EULA a qualquer momento, sempre que acharmos necessário. Sujeito à lei aplicável, se o fizermos, você será solicitado a concordar com o EULA atualizado em seu próximo acesso aos Serviços ou quando o EULA atualizado for comunicado a você. Você deve concordar com essas atualizações para continuar usando os Serviços.

Podemos fornecer patches, atualizações ou upgrades para os Serviços, que devem ser instalados para que você possa continuar usando os Serviços. Podemos atualizar os Serviços remotamente sem notificação a você, e você concorda com a aplicação de tais patches, atualizações e upgrades. Se o seu dispositivo puder impedir atualizações automáticas, você não conseguirá acessar os Serviços até atualizá-los manualmente no dispositivo. Podemos modificar, suspender, descontinuar, substituir, trocar ou limitar seu acesso a qualquer aspecto dos Serviços a qualquer momento. Sujeito à lei aplicável, você reconhece que quaisquer dados do personagem, progresso no jogo, customização do jogo ou outros dados relacionados ao uso de qualquer Jogo em particular e outros elementos exclusivos dos Serviços podem deixar de estar disponíveis a qualquer momento sem nosso aviso, incluindo, sem limitação, após um patch, atualização ou upgrade aplicados por nós. Você concorda que não temos nenhuma obrigação de manutenção ou suporte com relação aos Serviços.

Sujeito à lei aplicável, podemos alterar o preço dos Serviços, Jogos, Produtos Virtuais, Moeda do Jogo ou Conteúdo a qualquer momento, por qualquer motivo, sem aviso ou responsabilidade em relação a você.

18.                   Isenções de responsabilidade de garantia

Não oferecemos qualquer garantia sobre os Serviços.

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA. SEM LIMITAÇÃO DO ACIMA, AS PARTES DA EMPRESA ISENTAM-SE EXPLICITAMENTE DE QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, DESFRUTE SILENCIOSO E NÃO VIOLAÇÃO, E QUAISQUER GARANTIAS DECORRENTES DA NEGOCIAÇÃO OU USO. As Partes da Empresa não oferecem nenhuma garantia de que os Serviços atenderão aos seus requisitos ou estarão disponíveis de forma ininterrupta, segura ou livre de erros. As Partes da Empresa não oferecem nenhuma garantia em relação à qualidade, precisão, pontualidade, veracidade, integridade ou confiabilidade dos Serviços.

19.                   Limitação de responsabilidade

Esta seção limita o que você pode receber de nós como indenização em uma disputa.

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, AS PARTES DA EMPRESA NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS DE QUALQUER FORMA POR QUALQUER:

(a)                PERDA DE LUCROS,

(b)                PERDA DE RECEITA,

(c)                 PERDA DE ECONOMIAS,

(d)                PERDA DE DADOS, OU

(e)                QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EXEMPLARES,

DECORRENTES DE OU EM CONEXÃO COM ESTE EULA OU OS SERVIÇOS, OU ATRASO OU INCAPACIDADE DE USO OU FALTA DE FUNCIONALIDADE DOS SERVIÇOS, MESMO EM CASO DE FALHA DE UMA DAS PARTES DA EMPRESA, DOLO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE RIGOROSA, INDENIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE DO PRODUTO, VIOLAÇÃO DE CONTRATO, VIOLAÇÃO DE GARANTIA OU DE OUTRA FORMA E MESMO SE ESSA PARTE DA EMPRESA TIVER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.  ALÉM DISSO, NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DAS PARTES DA EMPRESA DECORRENTE DE OU EM CONEXÃO COM ESTE EULA OU OS SERVIÇOS NÃO EXCEDERÁ: (A) OS MONTANTES TOTAIS QUE VOCÊ PAGOU (SE HOUVEREM) OU SÃO PAGÁVEIS POR VOCÊ A NÓS PELO JOGO OU SERVIÇO EM QUESTÃO DURANTE OS SEIS (6) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AOS EVENTOS QUE RESULTARAM EM TAL RESPONSABILIDADE; OU (B) SE (A) NÃO SE APLICAR, CINQUENTA DÓLARES ($50 USD). ESTAS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES RELATIVAS A DANOS APLICAM-SE MESMO SE QUALQUER RECURSO FOR INCAPAZ DE FORNECER INDENIZAÇÃO ADEQUADA E SÃO ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DA BASE DO NEGÓCIO ENTRE VOCÊ E NÓS.

Não obstante o acima exposto, alguns países, estados, províncias ou outras jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou a limitação de responsabilidade conforme declarado acima, portanto, os termos acima podem não se aplicar a você. Em vez disso, em tais jurisdições, as exclusões e limitações anteriores serão aplicadas na extensão máxima permitida pelas leis de tais jurisdições. Além disso, você pode ter direitos legais adicionais em sua jurisdição e nada neste EULA prejudicará esses direitos que você possa ter como consumidor dos Serviços.

20.                   Indenização

Se alguém nos processar com base em sua violação deste EULA ou em seu acesso/uso dos Serviços, você concorda em nos defender ou pagar por nossa defesa nesse processo.

Você concorda em indenizar (em outras palavras, compensar por todas e quaisquer perdas incorridas), pagar os custos de defesa e isentar as Partes da Empresa e seus funcionários, executivos, diretores, agentes, contratados e outros representantes de todas as reivindicações, demandas, ações, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo, sem limitação, honorários advocatícios, custas e honorários de testemunhas) que surjam de ou de alguma forma estejam relacionados com: (a) seu acesso ou uso dos Serviços; ou (b) qualquer reclamação que, se verdadeira, constituiria uma violação por você deste EULA. Você concorda em nos reembolsar por quaisquer pagamentos feitos ou perdas sofridas por nós, seja em uma decisão judicial ou acordo, com base em qualquer assunto coberto por esta Seção 20.

21.                   Rescisão

Nós nos reservamos o direito de rescindir este EULA conforme considerarmos adequado de acordo com a lei aplicável.  Os motivos pelos quais podemos rescindir este EULA incluem, sem limitação: se encerrarmos nossas ofertas de jogos em sua região, se você violar este EULA ou se a App Store encerrar sua conta da App Store.

Na extensão máxima consistente com a lei aplicável, podemos suspender, modificar ou encerrar seu acesso e uso dos Serviços, incluindo qualquer Jogo, Produtos Virtuais e Conteúdo, sem qualquer responsabilidade ou aviso a você no caso de (a) cessarmos o fornecimento do Jogo de forma geral a usuários em localidade semelhante; (b) você violar quaisquer termos deste EULA (incluindo o(s) Acordos(s) da App Store e nossas outras políticas especificadas neste EULA); (c) o proprietário da App Store aplicável encerrar sua Conta da App Store; ou (d) de outro modo, considerarmos necessário suspender ou modificar seu acesso e uso dos Serviços ou rescindir este EULA a nosso exclusivo critério. Você também pode rescindir este EULA excluindo e desinstalando o Jogo em todos e quaisquer dispositivos ou excluindo sua conta da App Store. A suspensão ou modificação de seu acesso e uso dos Serviços resultará em sua incapacidade de acessar e usar alguns ou todos os recursos dos Serviços, conforme determinado por nós a nosso exclusivo critério. Mediante qualquer rescisão deste EULA, os direitos concedidos a você serão automaticamente rescindidos e você não poderá mais exercer nenhum desses direitos ou este EULA.  Sujeito à lei aplicável, podemos, a nosso exclusivo critério, fornecer acesso continuado e uso dos Serviços após a rescisão.

Quando exigido pela lei aplicável, a rescisão deste EULA não exige uma decisão de tribunal para efetuar a rescisão ou uma notificação enviada por um oficial de justiça como pré-requisito para a rescisão.

Exceto na medida exigida por lei, nenhum pagamento e taxa é reembolsável sob qualquer circunstância, independentemente de este EULA ter sido rescindido ou não.

As seguintes seções sobreviverão ao término deste EULA: 8 (apenas as duas primeiras sentenças), 13, 19, 20, 22 até 25, e esta sentença da Seção 21.

22.                   Resolução de disputas e legislação aplicável

Atenção: esta seção não é aplicável a usuários residentes na União Europeia, Reino Unido e Brasil. Para verificar os termos aplicáveis relacionados à resolução de disputas e legislação aplicável, veja o adendo específico para usuários residentes na União Europeia, Reino Unido e Brasil. 

Você está concordando com as Leis da Espanha. Se houver uma disputa entre nós, concordamos que ela será resolvida através de arbitragem, com cada um de nós pagando seus próprios custos.

(a)                Lei Aplicável. Você concorda que qualquer disputa, controvérsia, diferença ou reclamação decorrente de ou relacionada a este EULA, um Jogo ou os Serviços, inclusive a existência, validade, interpretação, desempenho, violação ou encerramento ou qualquer disputa em relação a obrigações não contratuais decorrentes ou relacionados a este EULA, um Jogo ou os Serviços (coletivamente, “Disputas”) serão resolvidos de acordo com as leis da Espanha, sem referência à escolha das regras da lei e não incluem as disposições da ONU de 1980 Convenção sobre Contratos de Venda Internacional de Produtos. Qualquer lei ou regulamento que estabeleça que o texto de um contrato será interpretado contra o redator não se aplicará a este EULA.

(b)                Resolução de disputas. Qualquer disputa será encaminhada e finalmente resolvida por arbitragem administrada pelo   Centro Internacional de Arbitragem de Madrid (Centro Internacional de Arbitraje de Madrid,  “CIAM”) de acordo com as Regras de Arbitragem do CIAM em vigor no momento da entrega do aviso de arbitragem, cujas regras são consideradas incorporadas por referência nesta cláusula.

(c)                 Regras de Arbitragem. A arbitragem será conduzida de acordo com as leis da Espanha, com a sede da arbitragem em Madrid, Espanha, e o idioma dos procedimentos será o inglês. O Tribunal será composto por três (3) árbitros, com cada parte nomeando um árbitro no prazo de trinta (30) dias após a entrega da notificação de arbitragem. A nomeação de tais árbitros será confirmada pelo CIAM, e ambos os árbitros serão instruídos e concordarão com o terceiro árbitro dentro de dez (10) dias de sua confirmação peoa CIAM. Caso uma das partes não indique um árbitro, ou caso os dois árbitros não consigam chegar a um acordo sobre o terceiro árbitro no prazo de dez (10) dias, esse(s) árbitro(s) serão nomeados pelo Conselho do CIAM. Os árbitros estabelecerão apenas os danos permitidos de acordo com este EULA.

(d)                Custos. Cada parte pagará seus próprios custos e despesas (inclusive, mas sem se limitar a, honorários advocatícios) de qualquer arbitragem; desde que, no entanto, as partes dividam igualmente os honorários e despesas dos árbitros.

(e)                Medida cautelar. Não obstante qualquer disposição em contrário contida neste EULA, qualquer uma das partes pode sempre solicitar a um tribunal de jurisdição competente uma tutela antecipatória ou qualquer outra medida legal ou equitativa.

23.                   Sem Cessão

Você não pode transferir ou ceder este EULA a outra pessoa.

Você não pode ceder ou transferir este EULA, por força da lei ou de outra forma, sem nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer tentativa de ceder ou transferir este EULA, sem tal consentimento, será nula e sem efeito. Não obstante o título desta Seção, podemos ceder ou transferir livremente este EULA sem restrições. Sujeito ao acima exposto, este EULA vinculará e reverterá em benefício das partes, seus sucessores e cessionários permitidos.

24.                   Condições Gerais

Este EULA é todo o nosso acordo (sem promessas externas). A versão oficial é em inglês. Se partes deste EULA não se aplicarem, o resto permanece válido o máximo possível. Se não fizermos valer partes de nossos direitos deste EULA, isso não significa que não o faremos no futuro ou não faremos cumprir nossos outros direitos. Além disso, exceto para App Stores, ninguém além de você ou nós pode fazer cumprir este EULA.

(a)                Contrato Total. Este EULA e qualquer outro documento ou informação referido neste EULA constituem o entendimento total e exclusivo entre você e nós em relação aos Serviços e substitui todo e qualquer entendimento ou contrato prévio oral ou escrito celebrado entre você e nós em relação aos Serviços.

(b)                Idioma. O idioma original deste EULA é o inglês; quaisquer traduções são fornecidas apenas para fins de referência. Até a extensão máxima permitida pela lei aplicável, você renuncia a qualquer direito que possa ter sob a lei de seu país de ter este EULA escrito ou interpretado em qualquer outro idioma.

(c)                 Independência das Disposições Contratuais. Este EULA descreve certos direitos legais. Você pode ter outros direitos de acordo com as leis de sua jurisdição. Este EULA não altera seus direitos sob as leis de sua jurisdição se as leis de sua jurisdição não permitirem isso. Conforme observado acima, as limitações e exclusões de garantias e remédios contidos neste EULA podem não se aplicar a você porque sua jurisdição pode não permitir isso em sua circunstância particular. No caso de certas disposições deste EULA serem consideradas inexequíveis por um tribunal de jurisdição competente, essas disposições serão aplicadas apenas na medida do possível sob a lei aplicável, os termos restantes deste EULA permanecerão totalmente válidos e efetivos.

(d)                Sem Renúncia. Suas e nossas ações ou omissões não criarão nenhum outro direito sob este EULA, exceto conforme o que está explicitamente escrito neste EULA. Nossa falha em fazer cumprir qualquer direito ou disposição deste EULA não será considerada uma renúncia de tal direito ou disposição. A renúncia a qualquer direito ou disposição terá efeito apenas se for por escrito e estiver assinada por um de nossos representantes devidamente autorizados. Exceto conforme expressamente estabelecido neste EULA, o exercício por qualquer uma das partes de qualquer um de seus remédios sob este EULA será sem prejuízo de seus outros remédios sob este EULA ou de outra forma.

(e)                Direitos de terceiros. Exceto conforme descrito na Seção 12, uma pessoa que não seja parte deste EULA não terá o direito de fazer cumprir qualquer um de seus termos.

25.               Informações de Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre este EULA ou sobre o Jogo, contate-nos em nosso Endereço de E-mail de Suporte.

 

Anexo A-1: Adendo para residentes da União Europeia, Reino Unido e Brasil

Para os fins deste Anexo A-1:  O EULA é um acordo legal entre você e Tequila Works, uma empresa registrada na Espanha com sede em Calle Serrano 19, 5º Madrid, Espanha, número de registro da empresa B85767523se você for residente ou estiver localizado na União Europeia, Reino Unido ou Brasil.

Isenções de garantia: A seção 18 deste EULA é substituída em sua totalidade pelo seguinte:

As Partes da Empresa (sendo nós, nossos afiliados, diretores, executivos, funcionários, agentes e licenciadores) não oferecem nenhuma garantia de que os Serviços atenderão sempre às suas necessidades ou estarão disponíveis de forma ininterrupta, segura ou livre de erros.

Limitação de responsabilidade: A seção 19 deste EULA é substituída em sua totalidade pelo seguinte:

19.         Limitação de responsabilidade

  • NADA NESTE EULA EXCLUI OU LIMITA NOSSA RESPONSABILIDADE POR: (A) MORTE OU LESÃO PESSOAL CAUSADA POR NOSSA NEGLIGÊNCIA; (B) FRAUDE OU FALSIDADE IDEOLÓGICA; OU (C) QUALQUER QUESTÃO A RESPEITO DA QUAL SERIA ILEGAL PARA NÓS EXCLUIR OU RESTNGIR A NOSSA RESPONSABILIDADE.
  • SEM AFETAR A SEÇÃO 19(a), SE NÃO OBSERVARMOS ESTE EULA, SOMOS RESPONSÁVEIS POR PERDAS OU DANOS QUE VOCÊ SOFRER QUE SEJAM UM RESULTADO PREVISÍVEL DA NOSSA VIOLAÇÃO DESTE EULA OU NOSSA NEGLIGÊNCIA, MAS NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA OU DANO QUE NÃO SEJA PREVISÍVEL. PERDA OU DANO PREVISÍVEL SE FOR UMA CONSEQUÊNCIA ÓBVIA DE NOSSA VIOLAÇÃO OU SE FOR CONTEMPLADO POR VOCÊ E NÓS NO MOMENTO EM QUE ESTE EULA SE TORNOU VINCULATIVO ENTRE VOCÊ E NÓS.
  • SEM AFETAR A SEÇÃO 19(a) ACIMA, NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DAS PARTES DA EMPRESA DECORRENTE DE, OU EM CONEXÃO COM, ESTE EULA OU COM OS SERVIÇOS NÃO EXCEDERÁ: (A) OS MONTANTES TOTAIS QUE VOCÊ PAGOU (SE HOUVER) OU FORAM PAGOS POR VOCÊ A NÓS PELO JOGO OU SERVIÇO ESPECÍFICO EM QUESTÃO; OU (B) SE (A) NÃO SE APLICAR, CINQUENTA DÓLARES (50 USD).

Não obstante o acima exposto, alguns países, estados, províncias ou outras jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou a limitação de responsabilidade conforme declarado acima; portanto, os termos acima podem não se aplicar a você. Em vez disso, em tais jurisdições, as exclusões e limitações anteriores serão aplicadas na extensão máxima permitida pelas leis de tais jurisdições. Além disso, você pode ter direitos legais adicionais em sua jurisdição e nada neste EULA prejudicará esses direitos que você possa ter como consumidor dos Serviços.

Encerramento: Não obstante as disposições da Seção 21 deste EULA, exceto conforme exigido pela lei aplicável, podemos, por nosso exclusivo critério, fornecer acesso continuado e uso dos Serviços antes de tal encerramento. Não teremos qualquer responsabilidade para com você se encerrarmos este EULA devido à sua violação deste EULA ou devido a circunstâncias além do nosso controle razoável.

Sem Cessão: Não obstante o título desta Seção 23 deste EULA, podemos ceder ou transferir livremente este EULA sem restrições, desde que: (a) notifiquemos você de tal cessão ou transferência; e (b) se você não consentir com tal cessão ou transferência, este EULA será encerrado.

Idioma: Não obstante as disposições da Seção 24(b) deste EULA, o idioma original deste EULA é o inglês; quaisquer traduções são fornecidas para fins de referência ou para cumprir obrigações de conformidade legal.

Direitos morais: Qualquer referência à renúncia de direitos morais sob este EULA não se aplica a você.

Cancelamento de Produtos Virtuais e Moeda do Jogo: Não obstante as disposições da Seção 10 deste EULA, você tem o direito legal de cancelar sua compra de Produtos Virtuais e/ou Moeda do Jogo.

 

Termos adicionais para residentes na União Europeia e no Reino Unido

Com relação aos residentes na União Europeia e no Reino Unido, os seguintes termos adicionais se aplicam:

Resolução de disputas: A seção 22 deste EULA é substituída em sua totalidade pelo seguinte:

  1. Resolução de disputas e legislação aplicável – União Europeia e Reino Unido: O seguinte se aplica se você está acessando, usando ou adquiriu os Serviços na União Europeia ou Reino Unido:

(a)                Este EULA é governado pela lei inglesa.  Isso significa que seu acesso e uso dos Serviços, sua compra de Produtos Virtuais e Conteúdo e qualquer disputa ou reclamação decorrente de ou em conexão com eles (inclusive disputas ou reclamações não contratuais) serão governados pela lei inglesa.

(b)                Você pode apresentar qualquer disputa que possa surgir sob este EULA – por seu critério – aos tribunais ingleses ou ao tribunal competente do seu país de residência habitual se este país de residência habitual for um Estado-Membro da UE, cujos tribunais são – com a exclusão de qualquer outro tribunal – competente para resolver qualquer uma dessas disputas. Apresentaremos qualquer disputa que possa surgir ao abrigo deste EULA ao tribunal competente do seu país de residência habitual, se este for num Estado-Membro da UE ou de outro modo nos tribunais ingleses.

(c)                 Como consumidor, se você for residente na União Europeia e nós direcionarmos os Serviços para o Estado-Membro em que você reside, você se beneficiará de quaisquer disposições obrigatórias da lei do país em que reside.  Nada neste EULA, inclusive a Seção 23, afeta seus direitos como consumidor de se basear em tais disposições obrigatórias da lei local.

(d)                Se desejar obter mais informações sobre a resolução de disputas online, siga este link para ir a site da Comissão Europeia: http://ec.europa.eu/consumers/odr/. Este link é fornecido conforme exigido pelo Regulamento (UE) n.º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, apenas para fins informativos.  Não somos obrigados e não estamos dispostos a participar na resolução de disputas online.

Compra no varejo. Não obstante as disposições da Seção 6(d) deste EULA, todos os termos relativos às regulamentações de controle de câmbio não se aplicam.

Cancelamento de Produtos Virtuais e Moeda do Jogo. Caso você tenha adquirido tais Produtos Virtuais e/ou Moeda do Jogo de outra forma que não seja diretamente conosco, os detalhes do seu direito de cancelamento serão definidos nos termos aplicáveis de terceiros. No entanto, quando você compra tais Produtos Virtuais e/ou Moeda de Jogo diretamente de nós, o seguinte se aplica:

(i)            antes de celebrar este EULA ou outro contrato conosco para o fornecimento por nós a você de tais Produtos Virtuais e/ou Moeda do Jogo, solicitaremos que você confirme que: (A) você deseja receber tais Produtos Virtuais e/ou Moeda do Jogo imediatamente na compra; e (B) ao fornecer tal confirmação, você renuncia ao seu direito de cancelar nos termos da lei aplicável; e

(ii)            consequentemente, ao fornecer tal confirmação, você renunciará ao seu direito de cancelar a compra de tais Produtos Virtuais e/ou Moeda do Jogo de acordo com a lei aplicável.

Modificações do EULA. Não obstante as disposições da Seção 17 deste EULA, se precisarmos atualizar este EULA, iremos fornecer a você um aviso prévio por escrito de 30 dias sobre as alterações e, após a expiração de tal período de notificação, você será solicitado a concordar com o EULA em seu próximo acesso aos Serviços ou quando o EULA atualizado for de outra forma comunicado a você. Você deve concordar com essas atualizações para continuar usando os Serviços. Salvo conforme necessário para permitir que você continue usando qualquer Produtos Virtuais e/ou Moeda do Jogo que tenha adquirido de nós, você concorda que não temos nenhuma obrigação de manutenção ou de suporte com relação aos Serviços.

Indenização. A seção 20 deste EULA é substituída em sua totalidade pelo seguinte:

  1. Omitido intencionalmente

Termos adicionais para residentes da França

Com relação aos residentes da França, os seguintes termos adicionais se aplicam:

Elegibilidade e registro. Você é responsável por todas as atividades que ocorram em sua Conta do Jogo, quer você saiba ou não sobre elas, a menos que você consiga provar que tal uso é fraudulento.

Licenças. As licenças definidas nas Seções 6(a), 6(b), 9(b) e 13 deste EULA são concedidas em todo o mundo e pela duração da proteção dos direitos de propriedade intelectual.

Mediação: Você tem o direito de recorrer a um mediador para resolver uma disputa sob o Contrato. De acordo com o artigo L 616-1 do Código do consumidor francês, informamos que o(s) mediador(es) que escolhemos é(são):

Le service du Médiateur du e-commerce de la FEVAD
60 rue la Boétie
75008 PARIS
mediateurduecommerce@fevad.com
https://www.mediateurfevad.fr/

Termos adicionais para residentes da Alemanha

Com relação aos residentes da Alemanha, os seguintes termos adicionais se aplicam:

Limitação de responsabilidade. A seção 19(a) do EULA deve ser alterada da seguinte forma:

Nada neste EULA exclui ou limita nossa responsabilidade por: (a) em caso de dolo (‘Vorsatz’) e negligência grave (‘grobe Fahrlässigkeit’); (b) em caso de lesões à vida, integridade física / corporal ou saúde; (c) de acordo com os termos da Lei Alemã de Responsabilidade pelo Produto (‘Produkthaftungsgesetz’); e/ou (d) sob uma garantia que oferecemos.

Seremos responsáveis por perdas causadas pela violação de seus deveres cardeais. “Deveres Cardeais” são os deveres básicos que formam a essência do EULA, que foram decisivos para a conclusão deste EULA e no desempenho do qual você pode confiar. Se violarmos os Deveres Cardeais por negligência leve (‘leichte Fahrlässigkeit’), nossa responsabilidade resultante será limitada de acordo com a Seção 19(c).

Termos adicionais para residentes do Brasil

Com relação aos residentes do Brasil, os seguintes termos adicionais se aplicam:

Modificações do EULA. Não obstante qualquer disposição em contrário contida no EULA, modificações, alterações, suplementos ou termos de nossas taxas, métodos de faturamento e termos aplicáveis a quaisquer compras entrarão em vigor 30 dias após você receber um aviso das nossas alterações por e-mail, por notificação no aplicativo ou de outra forma.

Resolução de Disputa – Brasil Não obstante qualquer disposição em contrário contida no EULA, se você estiver acessando, usando ou adquirindo os Serviços no Brasil, você concorda que qualquer ação relacionada a este EULA será resolvida de acordo com as leis brasileiras, e que qualquer litígio decorrente ou em relação a este EULA será levado exclusivamente aos tribunais brasileiros, desde que o consumidor possa escolher litigar no tribunal de seu domicílio.

 

Anexo C-1: Política de streaming

Introdução.

Esperamos que você goste de nossos jogos e apoie seu interesse na produção de vídeos de jogos, ao vivo ou gravados (“Vídeos”), que compartilhe suas experiências de jogos com outras pessoas, usando imagens, vídeo, efeitos sonoros, música no jogo ou outros ativos de nossos jogos (“Conteúdo”). No entanto, lembre-se de que, na maioria dos casos, usar nosso Conteúdo sem nossa permissão é ilegal e uma violação de nossos direitos. Esta política ajuda a informar você sobre os direitos limitados que concedemos a você para compartilhar sua experiência com nosso Conteúdo com o público em seus Vídeos.

O uso de nosso Conteúdo em Vídeos deve ser limitado a fins não comerciais, exceto conforme expressamente declarado nesta Política de Streaming:

Você só pode usar nosso Conteúdo em seus Vídeos para fins não comerciais, exceto conforme declaramos expressamente nesta Política de Streaming. Como tal, você não pode licenciar seu Vídeo que utiliza nosso Conteúdo para qualquer empresa ou para qualquer outra pessoa por uma taxa ou outra forma de remuneração ou para qualquer outro uso comercial sem primeiro receber nossa autorização por escrito para fazer isso. Lembre-se de que nos reservamos o direito de usar nossos próprios Vídeos para fins comerciais. Além disso, qualquer um de seus Vídeos que alavancam nosso Conteúdo deve conter comentários, jogabilidade ou originalidade suficiente para torná-lo, por nosso exclusivo critério, educacional ou promocional. Exemplos de vídeos que NÃO se qualificam sob esta política são clipes de cenas de jogos ou gravações da trilha sonora de um jogo específico (sem qualquer comentário discutindo a cena ou a trilha sonora).

No entanto, permitimos que você receba o pagamento com base nos dois métodos a seguir, desde que cumpra as outras partes desta Política de Streaming:

  • Monetização de seu Vídeo que alavanca nosso Conteúdo através de anúncios veiculados pela plataforma que hospeda seu Vídeo, tal como YouTube ou Twitch (uma “Plataforma”).
  • Receber doações por meio de um link de doação postado em seu perfil ou na descrição do vídeo em uma plataforma.

Como você pode distribuir seu Vídeo:

Sujeito aos termos do EULA aplicável e desta Política de Streaming, você pode criar Vídeos usando nosso Conteúdo e está livre para distribuir tais Vídeos em sites onde os espectadores têm permissão para assisti-los sem qualquer custo de qualquer tipo. Entendemos que alguns sites podem oferecer serviços pagos. Desde que o site que hospeda esses Vídeos forneça um método gratuito para permitir que os espectadores os vejam, você pode distribuir os Vídeos nesse site.

O que você não pode incluir em seu Vídeo que potencialize nosso Conteúdo:

Você não pode incluir em qualquer Vídeo (nem em qualquer link próximo ou na mesma página do site do Vídeo) qualquer conteúdo que seja proibido como Conteúdo do Usuário sob o EULA e o seguinte:

  • Qualquer coisa que possa implicar que o Vídeo é produzido por nós ou que nós endossamos você ou seu Vídeo (a menos que você tenha uma relação de endosso conosco, conforme coberto por um contrato separado por escrito ou outro);
  • Qualquer informação relacionada a fraudes, cortes, exploração, ou programas de terceiros, inclusive links para qualquer um dos anteriores; nem
  • Usos de nosso Conteúdo que violam a lei aplicável ou são depreciativos para nós ou que, por nosso critério, podem prejudicar o valor, fundo de negócio ou reputação nossos, de nossas afiliadas, de nossos produtos, Conteúdo ou marcas.
  • Qualquer comportamento ou conduta que viole a moral e a ética públicas.

Algumas informações adicionais importantes:

Conforme determinado exclusivamente por nós, podemos encerrar seu direito de hospedar, distribuir ou de outra forma disponibilizar um Vídeo que aproveite nosso Conteúdo para negócios ou outros motivos, sem aviso a ou responsabilidade em relação a você. Nesses casos, podemos (mas não temos de) contatar você ou os sites ou plataformas aplicáveis com relação ao encerramento de tais direitos a qualquer Vídeo.

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